Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Dados Coletados

2.1. A Legal Trip poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
• Dados de acesso: endereço IP, logs de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas;
• Dados profissionais: formação acadêmica, certificações, registros profissionais (para especialistas);
• Dados de pagamento: informações bancárias, dados de cartão de crédito (quando aplicável);
• Dados de navegação: cookies, histórico de navegação, preferências;
• Dados sensíveis: quando expressamente autorizados e necessários para prestação de serviços.

2.2. A coleta de dados sensíveis somente ocorrerá mediante consentimento expresso e específico do titular, para finalidades legítimas e em conformidade com a LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar cadastros de usuários e especialistas;
• Viabilizar a prestação dos serviços da plataforma;
• Intermediar a conexão entre usuários e especialistas;
• Processar pagamentos e cobranças;
• Comunicar-se com os titulares sobre serviços, atualizações e ofertas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Realizar análises estatísticas e melhorias na plataforma;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais pela Legal Trip fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: quando expressamente fornecido pelo titular;
• Execução de contrato: para cumprimento dos Termos de Uso e prestação de serviços;
• Legítimo interesse: para melhorias da plataforma, segurança e prevenção de fraudes;
• Obrigação legal ou regulatória: quando necessário para cumprimento de determinações legais;
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A Legal Trip poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Com especialistas cadastrados: para viabilizar a prestação de serviços contratados;
• Com prestadores de serviços: empresas terceirizadas que auxiliam na operação da plataforma (processamento de pagamentos, hospedagem de dados, serviços de TI);
• Com autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades;
• Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, venda ou reorganização societária.

5.2. Todos os parceiros e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais estão obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e esta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. A Legal Trip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6.2. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso restrito e criptografia.

6.3. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retenção.

6.4. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de preservação para exercício de direitos.

7. Direitos dos Titulares

7.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminar dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Legal Trip compartilhou dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

7.2. Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato através do e-mail:privacidade@legaltrip.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. A plataforma Legal Trip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego.

8.2. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
• De desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma;
• De funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências;
• De publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes.

8.3. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

9.1. A Legal Trip poderá transferir dados pessoais para outros países quando necessário para a prestação dos serviços, garantindo a adoção de medidas adequadas de proteção.

9.2. A transferência internacional observará os requisitos da LGPD e será realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas.

10. Menores de Idade

10.1. Os serviços da Legal Trip são destinados a pessoas maiores de 18 anos.

10.2. O tratamento de dados de menores de idade somente ocorrerá mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

11. Alterações na Política de Privacidade

11.1. A Legal Trip poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados ou em legislação aplicável.

11.2. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail, sendo recomendável a revisão periódica deste documento.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. A Legal Trip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

12.2. Contato do DPO:
E-mail: dpo@legaltrip.com.br

13. Legislação Aplicável

13.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Foro

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade.